Termos de Uso

1. Apresentação e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Golden Sugar. Ao acessar o site, criar uma conta ou publicar um perfil, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estas regras e a Política de Privacidade.

A Golden Sugar disponibiliza espaço digital para publicação e consulta de anúncios. A plataforma não presta, agencia, garante ou participa dos serviços eventualmente ajustados diretamente entre anunciantes e clientes.

2. Quem pode utilizar

O site é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais e plenamente capazes para os atos da vida civil. É proibido tentar contornar a confirmação de idade ou permitir acesso de criança ou adolescente ao conteúdo restrito.

É terminantemente proibido publicar, solicitar, oferecer ou compartilhar conteúdo envolvendo menores de idade, exploração, tráfico de pessoas, coação, violência, discriminação, fraude ou qualquer atividade ilegal.

3. Contas, identificação e segurança

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros, atuais e pertencentes à pessoa titular da conta. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O titular deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado e responde pelas ações realizadas em sua conta quando houver negligência na proteção das credenciais.

A Golden Sugar poderá solicitar nome completo conforme documento de identidade, CPF, termo assinado, comparecimento presencial e informações adicionais para verificar idade, identidade, titularidade das mídias, segurança e prevenção a fraudes.

DADOS PRIVADOS: nome civil, CPF, termo assinado e registros de validação não são exibidos no anúncio público. O perfil mostra somente o nome público e as informações escolhidas para divulgação.

TERMOS PARA ANUNCIANTES

4. Perfil e conteúdo da anunciante

A anunciante administra seu próprio perfil mediante login e senha, podendo cadastrar e atualizar informações, formas de pagamento aceitas, um vídeo, legendas, até 6 fotos caseiras e um espaço de marketing para empresa parceira. A foto principal e a galeria com até 10 fotos oficiais são inseridas, alteradas, organizadas e apagadas exclusivamente pela administração. O acesso da anunciante não permite confirmar pagamentos, conceder verificação, destacar ou publicar o próprio perfil.

A anunciante declara possuir autorização e todos os direitos necessários sobre nomes, textos, imagens, vídeos e materiais publicitários enviados, inclusive autorização da empresa parceira anunciada em seu espaço de marketing. As mídias devem retratar a titular do perfil ou estar acompanhadas das autorizações válidas das demais pessoas adultas identificáveis.

O desfoque facial é opcional e somente é aplicado quando solicitado e confirmado. A anunciante deve revisar todas as áreas antes do envio; o recurso reduz a exposição do rosto, mas não garante anonimato absoluto, pois outros elementos da imagem podem permitir identificação.

Não são permitidos conteúdo falso ou enganoso, uso da identidade de terceiros, imagens obtidas sem consentimento, violação de direitos autorais, divulgação de dados pessoais alheios ou conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial apresentado como autêntico sem identificação adequada.

5. Revisão, verificação e gerenciamento

Todo perfil está sujeito à análise administrativa. A liberação exige dados completos, termo assinado enviado, pagamento em dia quando aplicável, comparecimento presencial confirmado e aprovação. A Golden Sugar poderá aprovar, recusar, ocultar, suspender, editar informações manifestamente inadequadas ou solicitar correções quando necessário para segurança, cumprimento destes Termos ou atendimento de obrigação legal.

O selo de perfil verificado informa apenas que a plataforma concluiu as conferências administrativas previstas. Ele não garante comportamento futuro, qualidade, disponibilidade ou cumprimento de acordos particulares.

O administrador poderá gerenciar o perfil em caso de suporte, moderação, suspeita de fraude, reclamação, ordem de autoridade ou necessidade operacional. Essas intervenções não transferem à Golden Sugar a autoria nem a responsabilidade pelo conteúdo publicado pela anunciante.

6. Planos, pagamentos e publicação

A publicação depende da aprovação administrativa e da regularidade do pagamento aplicável. Valores, duração, vencimento e eventual tolerância devem ser informados antes da contratação. O perfil poderá ficar indisponível quando o pagamento não for confirmado ou quando o plano vencer.

Promoções, destaques e demais benefícios obedecem às condições apresentadas no momento da compra. Reembolsos e cancelamentos observarão a oferta contratada e a legislação aplicável.

7. Responsabilidades da anunciante

A anunciante é responsável pela veracidade do perfil, atualização dos contatos, segurança da conta, licitude do conteúdo e cumprimento das condições que negociar diretamente com clientes. É proibido utilizar a plataforma para ameaças, assédio, discriminação, golpes, venda de dados, aliciamento ou qualquer finalidade ilícita.

TERMOS PARA CLIENTES E VISITANTES

8. Consulta e contato

Clientes e visitantes podem consultar perfis e utilizar os meios de contato exibidos. Informações, disponibilidade, preço e demais condições devem ser confirmados diretamente com a anunciante.

O cliente é responsável por avaliar o anúncio e tomar precauções razoáveis antes de qualquer encontro ou pagamento. A presença de um perfil, selo ou indicação de verificação representa apenas as conferências realizadas pela plataforma e não constitui garantia de conduta, qualidade, identidade permanente ou cumprimento de acordo particular.

9. Conduta do cliente

O cliente deve agir com respeito e legalidade. São proibidos assédio, ameaça, gravação ou divulgação sem consentimento, discriminação, tentativa de obter dados privados, uso automatizado do site, raspagem ou monitoramento de dados, fraude, falsa identidade e compartilhamento não autorizado de imagens ou informações das anunciantes.

Negociação, forma de pagamento e eventual contratação ocorrem diretamente entre as partes. A Golden Sugar não recebe valores em nome das anunciantes nem decide as condições dos serviços anunciados, salvo se uma funcionalidade futura declarar expressamente o contrário.

10. Moderação, denúncias e suspensão

Conteúdos ou contas que violem estes Termos poderão ser removidos ou suspensos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade e o risco. Denúncias serão analisadas dentro das possibilidades técnicas e legais. A Golden Sugar poderá preservar registros e cooperar com autoridades quando houver obrigação legal.

11. Disponibilidade e limitações

A plataforma busca manter o serviço seguro e disponível, mas poderá passar por manutenção, falhas de fornecedores, indisponibilidades ou alterações de funcionalidade. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

12. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, código, organização e elementos próprios da Golden Sugar são protegidos. O conteúdo enviado continua pertencendo aos respectivos titulares, que concedem à plataforma licença limitada, não exclusiva e enquanto necessária para hospedar, exibir, adaptar tecnicamente e divulgar o anúncio contratado.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas por meio adequado, e a data de atualização será indicada nesta página.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias, salvo quando a legislação aplicável assegurar ao consumidor ou a outra parte o direito de escolher foro diferente.